Gustavo Lopes Pires de Souza
O Campeonato Brasileiro da Série B terminou neste final de semana com o acesso de Joinville, Ponte Preta, Vasco e Avaí. O América-MG fez uma campanha excelente, mas não conseguiu o acesso por ter perdido seis pontos em razão da escalação irregular de atleta.
Entretanto, a mesma Justiça Desportiva que retirou o América da Série A do próximo ano, pode lhe devolver a vaga.
Isto porque o Icasa será julgado no Pleno do STJD por ter entrado na Justiça Comum no início do ano, antes de esgotar as esferas desportivas e reivindicar a vaga na Série A 2014 por uma suposta irregularidade no Figueirense, quarto colocado na Série B de 2013.
A Fifa, em seus estatutos, veda expressamente a utilização da Justiça Comum para solução de conflitos e prevê penas severas para a inobservância de tal dispositivo.
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva, por sua vez, prevê no seu artigo 231 a pena de multa e exclusão do campeonato nos casos em que o clube pleiteie perante o Poder Judiciário questões referentes à disciplina e competições, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva.
Na primeira instância da Justiça Desportiva, o Icasa foi punido com a pena de exclusão da competição e somente disputou a Série B graças a um efeito suspensivo concedido quando da interposição de recurso.
O recurso preparado pela equipe cearense será julgado na próxima quinta-feira pelo Pleno do STJD.
Na hipótese de ser mantida a eliminação do Icasa, não há previsão legal sobre a forma de aplicação da penalidade, mas a tendência é que todos os resultados da equipe cearense sejam desconsiderados e, com isso, o América seria o quarto colocado na competição e ascenderia à Série A de 2015.
Se por um lado eventual a eliminação do Icasa traria certa sensação de injustiça ao Avaí/SC, que conquistou o acesso na última rodada, após vencer o Vasco, o STJD acabaria por restabelecer a classificação obtida pelo América em campo, já que o clube mineiro só não se classificou para a Série A em razão dos seis pontos retirados pela própria Justiça Desportiva.
