O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou no dia 26.05, o Anexo Judicial de Defesa do Torcedor, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães (Barra Funda). A novidade é que o setor atende também crimes conexos aos previstos no Estatuto do Torcedor, praticados em jogos de futebol ou em decorrência deles, como, por exemplo, lesão corporal de natureza grave e associação de pessoas para a prática de crimes. O Juizado do Torcedor continua a existir em caráter itinerante nos estádios.
Na solenidade, o juiz responsável pelo Anexo, José Zoéga Coelho enalteceu a iniciativa do TJSP de se dotar o Judiciário “com esse novo e eficaz instrumento de combate à violência, dentro e fora dos estádios”. Segundo o magistrado, para os brasileiros o futebol é mais do que uma atividade esportiva, é também uma manifestação da cultura do País. Para ele, a violência nos estádios subverte esse quadro, instaura o ódio, o medo e a divisão. “A instalação do anexo é um grande passo para combater essa violência, que exige a união de diversas entidades públicas, clubes e torcedores que amam o esporte.”
O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, ressaltou que a ampliação da competência é o destaque da iniciativa, “um golpe fatal na ação daqueles que praticam atos de violência nos estádios de futebol”.
O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, falou sobre a importância da aproximação entre os poderes em torno de um objetivo. Destacou a evolução da atuação do Ministério Público e da legislação nos últimos 15 anos no combate ao comportamento de torcidas organizadas. “A criação do anexo segue a mesma trilha evolutiva”, completou.
Também compareceu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, que trabalhou no combate à violência nos estádios na época em que exercia o cargo de promotor. Afirmou que, quando existe um congraçamento entre as instituições, o resultado é o surgimento de projetos importantes, como a instalação do anexo.
Ao encerrar a cerimônia, o presidente José Renato Nalini destacou que o Judiciário não pode ficar ausente no combate à violência nos estádios de futebol e explicou a sistemática de funcionamento do anexo com a colaboração de juízes e servidores. “É a nossa contribuição, temos de dar a nossa resposta para que as famílias e as crianças possam a frequentar os estádios.”
À solenidade também estiveram presentes os integrantes da Comissão do Juizado Especial de Defesa do Torcedor do TJSP, desembargadores Sérgio Antonio Ribas e Miguel Marques e Silva, este último também diretor do Departamento de Esportes da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), representando o presidente; a diretora do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira; o juiz assessor da Presidência do TJSP, Kleber Leyser de Aquino; o secretário da Administração Penitenciaria, Lourival Comes; o 2º defensor público-geral do Estado de São Paulo, Bruno Diaz Napolitano, representando o defensor público-geral; o deputado estadual, Delegado Olim; o vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, Roberto Cicivizzo Jr., representando o presidente; o juiz auxiliar da Vara do Juizado Especial Criminal, Ulisses Pascolati Junior; o promotor de Justiça, responsável pelo Anexo Judicial de Defesa do Torcedor, Paulo Castilho; o desembargador Ivo Almeida; o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Patrick Pavan, representando a presidente em exercício; a delegada da Divisão de Proteção do DHPP, Kelly Cristina Cesar de Andrade, representando o delegado-geral; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o comandante do 2º Batalhão de Choque, tenente coronel José Celestino Filho; magistrados; integrantes do MPSP, defensores públicos, advogados, servidores e imprensa.
Fonte: Comunicação Social TJSP
