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Pareceres
Neste canal encontram-se alguns pareceres relacionados ao direito desportivo. Destacamos que o IBDD não se responsabiliza pelo conteúdo dos pareceres ora disponibilizados, bem como que referida disponibilização significa com a concordância de seus termos.
Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Apurar a Regularidade do Contrato Celebrado entre CBF e a Nike
Autor:Dr. Paulo de Sena

Liga Nacional - Exigência para reconhecimento pela CBF
Autor: Dr. Carlos Eugênio Lopes

Aplicabilidade do Estatuto do Torcedor - Nota Jurídica n° 002/2003
Autor:Dr. Mário Drumond Coelho

A inclusão de jogadores na competição sem condição legal, infração ao art. 301 do CBDF
Autor: Dr. Valed Perry

Magistrado - Conselho de Agremiação Esportiva - Participação
Autor:Dr. Ives Gandra Martins

Ação Direita de Inconstitucionalidade 2937-1/600 - Estatuto do Torcedor
Autor: Dr.Antonio Fernandes Barros e Silva de Sousa

>ADIN 3.045-1 - voto da ADIN 3045 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.045-1 DISTRITO FEDERAL
Autor: MIN. CELSO DE MELLO

Parecer nº 3.425 - Responsabilidade tributária.
Autor: ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS


Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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