28/5/2010
Local: Portugal
Organização: Câmara Municipal de Espinho
Comissão Científica
Prof. Dr. Albino Mendes Batista
Dr. Lucio Miguel Correia

Data

28 e 29 de Maio

Programação

28 DE MAIO DE 2010 – SEXTA-FEIRA

9.30 HORAS – TEMA 1 – LEI DE BASES DA ACTIVIDADE FÍSICA E DO
DESPORTO. REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS.

- As Obrigações das Federações Decorrentes do Estatuto de Utilidade
Pública Desportiva – Eduardo Fanha Vieira (Vice-Presidente do Instituto do Desporto
de Portugal, I.P.)

- Orgânica e Competências da Liga Portuguesa de Futebol Profissional –
Orlando Carvalho (Advogado. Mestre em Direito. Director da Comissão Executiva da Liga
Portuguesa de Futebol Profissional)

- A Isenção e a Independência dos Árbitros, em Portugal, na Óptica dos Poderes Públicos – José Manuel Chabert (Docente na Escola Superior de Desporto de Rio Maior e na Universidade Autónoma. Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto)

11.30 HORAS – TEMA 2 – CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO.
EMPRESÁRIOS DESPORTIVOS. PROFISSIONALIZAÇÃO DA
ARBITRAGEM. DIREITOS DE IMAGEM.

- A Inconstitucionalidade do Artigo 27.º do Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo – Lúcio Miguel Correia (Advogado. Mestre em Direito. Advogado da Federação de Andebol de Portugal)

- Empresários Desportivos, Praticantes Desportivos e Clubes/SADs – André Dinis de Carvalho(Advogado. Mestre em Direito)

- Arbitragem Profissional – Uma Carreira ou uma Aventura? – João Morais
(Advogado e docente na Universidade Autónoma. Ex-dirigente da Arbitragem)

- Algumas Considerações sobre o Direito de Imagem do Praticante
Desportivo Profissional – Sofia Barros e Carvalhosa (Advogada. Mestre em Direito)

14.30 HORAS – TEMA 3 – O TRATADO DE LISBOA E O DESPORTO.
REGULAMENTO DA FIFA RELATIVO AO ESTATUTO E TRANSFERÊNCIAS
DE JOGADORES.

- Futebol Profissional e União Europeia: Autonomia ou Antinomia? – Emanuel Medeiros (Director Executivo da Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional – EPFL)

- O Tratado de Lisboa e a “Especificidade do Desporto”: Consequências Práticas – Alexandre Mestre (Advogado. Co-Director da Pós-Graduação de Direito do Desporto na Universidade Lusófona e Docente na Universidade Autónoma. Mestre em Estudos Europeus, Vertente Jurídica)

- Do Acórdão Webster ao Acórdão Matuzalem – Albino Mendes Baptista
(Advogado e Docente na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada. Mestre em Direito)

16.30 HORAS – TEMA 4 – JUSTIÇA DESPORTIVA. TRIBUNAL ARBITRAL
DO DESPORTO.

- Autonomia e Limites da Responsabilidade Disciplinar Desportiva – Ricardo Costa (Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito. Presidente da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional)

- A Experiência da Comissão Arbitral Paritária prevista no Contrato Colectivo de Trabalho dos Futebolistas (CAP) – Tiago Rodrigues Bastos (Advogado. Membro da Comissão Arbitral Paritária)

- Tribunal Arbitral do Desporto: a Viabilidade da Justiça Desportiva – Luís Paulo Relógio (Advogado e Docente na Universidade Autónoma. Membro do Grupo de Trabalho para a Instalação do Tribunal Arbitral do Desporto, no âmbito do Comité Olímpico de Portugal)

29 DE MAIO DE 2010 – SÁBADO


9.30 HORAS – TEMA 5 – DIRIGISMO DESPORTIVO. SOCIEDADES
ANÓNIMAS DESPORTIVAS. FISCALIDADE NO DESPORTO.

- Dirigismo Desportivo – Henrique Torrinha (Presidente da Federação de Andebol de Portugal)

- Sociedades Anónimas Desportivas versus Clubes Desportivos Sujeitos ao Regime Especial de Gestão – Ricardo Candeias (Advogado. Mestre em Direito)

- Sociedades Anónimas Desportivas – Um Testemunho – Fernando Gomes (Ex-Administrador da Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD)

- Fiscalidade no Desporto – Paulo Lourenço (Advogado e Docente na Universidade Autónoma. Advogado da Federação Portuguesa de Futebol)

11.30 HORAS – TEMA 6 – JORNALISMO DESPORTIVO.

- Fernando Eurico – RTP/Antena 1

- Edite Dias – Jornal “A Bola”

- António Magalhães – Jornal “Record”

- Fernando Santos – Jornal “O Jogo”

14.30 HORAS – TEMA 7 – CORRUPÇÃO DESPORTIVA. VIOLÊNCIA NO
DESPORTO. O DESPORTO E O PODER LOCAL
.
- Corrupção Desportiva – Célia Falé (Advogada da Federação Portuguesa de Futebol)

- Violência no Desporto – Miguel Furtado (Director das Pós Graduações de Direito do Desporto e de Gestão Desportiva da Universidade Lusófona. Mestre em Direito)

- As Atribuições e Competências dos Municípios no Desenvolvimento Desportivo – Miguel Santos (Consultor jurídico do Presidente Câmara Municipal de Espinho)

- Do Movimento Associativo ao Desporto Municipal – Gonçalo Ribeiro (Advogado)


Organização: Câmara Municipal de Espinho
Comissão Científica: Prof. Dr. Albino Mendes Baptista
Dr. Lúcio Miguel Correia


Informações e Inscrições:

Cecília Morais
cecilia.morais@cm-espinho.pt
Tel: 967873836
Fax: 227335852
http://www.cm-espinho.pt

Câmara Municipal de Espinho
Praça Dr. José Salvador, Apartado 700
4501-901 Espinho