Aeroportos da Copa de 2014 terão unidades judiciárias
Os estabelecimentos deverão garantir ao usuário condições adequadas para a solução de eventuais problemas relacionados ao direito do consumidor
Nesta sexta-feira, no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, será realizado um evento com o intuito de que representantes dos 12 Estados em que se localizam as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 assinem um protocolo de intenções para a instalação de unidades judiciárias em seus aeroportos.
Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, com a medida, busca-se assegurar o devido respeito aos direitos dos consumidores e maior segurança aos brasileiros e estrangeiros que utilizarão os serviços aeroportuários durante o torneio entre seleções.
Além de dirigentes de tribunais, participarão da assinatura do documento: Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Orlando Silva, ministro dos Esportes, Murilo Marques Barboza, presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Solange Paiva Vieira, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal (PF).
As unidades judiciárias que serão instaladas nos aeroportos das cidades-sedes deverão garantir ao usuário condições adequadas para a solução de eventuais problemas relacionados ao direito do consumidor, tais como extravio de bagagens, autorizações para viagens de menores, overbooking, etc.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os estabelecimentos deverão oferecer atendimento rápido, e contarão com a adoção do sistema do Processo Judicial Digital (Projudi). Um juiz será responsável pela unidade, que contará com o apoio de servidores e de voluntários para auxiliarem nos atendimentos, conciliações e traduções.
Fonte: Universidade do Futebol
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