Senado endurece Estatuto do Torcedor; texto precisa da sanção de Lula
O Senado aprovou hoje um projeto de lei que endurece o Estatuto do Torcedor e proíbe até xingamento dentro dos estádios de futebol e ginásios de esporte. Pelo texto, ficam vetados ‘cânticos discriminatórios’’, invasão de campo e incitar a violência, sob pena de prisão.
O projeto era uma das prioridades do Ministério da Justiça no acordo com senadores para a última votação do semestre no Senado. O texto aprovado será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar artigos do projeto ou sancionar a lei na íntegra.
Numa votação rápida e sem discussão, a apresentação do projeto foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). ‘Esse projeto é do maior interesse do povo brasileiro’’, disse.
Pelo texto da lei, a fiscalização das torcidas ficará por conta da organização da competição, do poder público e dos estádios, que deverão manter ‘central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público’’.
A lei endurece também a fiscalização das torcidas organizadas, que serão obrigadas a manter cadastro com foto e endereço de todos os associados. Caso um membro da torcida cometa infrações, toda a associação poderá ser responsabilizada e proibida de entrar nos estádios por até três anos. Os prejuízos causados por um torcedor poderão ser de responsabilidade da associação.
A lista dos infratores deverá ser publicada na internet e na entrada dos estádios. O texto proíbe ainda a entrada com fogos de artifícios, cartazes e faixas ofensivas e ‘entoar cânticos discriminatórios’’. Ou seja, os tradicionais xingamentos contra juízes e jogadores estarão proibidos, sob pena de o infrator ser expulso do estádio.
A lei autoriza ainda a criação de juizados do torcedor para julgar as infrações ocorridas nos estádios. Torcedores que promoverem ‘tumulto’’ nas proximidades do estádio ou invadirem o campo poderão ficar presos por até dois anos. A pena pode ser convertida em proibição de comparecer às partidas, em caso de o réu ser primário. O projeto aprovado tenta também moralizar a organização das competições.
O texto veta a presença de cambistas, obriga a publicação da súmula dos jogos na internet e cria ouvidorias nos estádios. Quem tentar fraudar resultados terá como pena até seis anos de prisão. Os cambistas terão como pena dois anos de prisão.
O projeto é de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e estava tramitando no Congresso desde 1995, antes mesmo de o Estatuto do Torcedor ser criado. Um novo texto foi apresentado no ano passado, pelo governo federal, com a redação aprovada.
Fonte: Uol
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